HC 819550 - DECISAO

HC 819550 - DECISAO

o reconhecimento pessoal inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (modalidade 'show up'), tornando-se desprovido de valor probatório e contaminando os reconhecimentos subsequentes; inexistindo outras provas independentes e idôneas que justifiquem a condenação, declarou-se a nulidade do reconhecimento e absolveu-se o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, concedendo-se a ordem de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO COSTA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Concessão De Ofício Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para declarar a nulidade do reconhecimento e absolver o paciente com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Absolvição, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Art. 386, V Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Absolvição Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Art. 386, V Do CPP

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Parties

TIAGO COSTA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Concessão De Ofício Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito contaminador do reconhecimento inicial irregular sobre reconhecimentos subsequentes
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

o reconhecimento pessoal inicial foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (modalidade 'show up'), tornando-se desprovido de valor probatório e contaminando os reconhecimentos subsequentes; inexistindo outras provas independentes e idôneas que justifiquem a condenação, declarou-se a nulidade do reconhecimento e absolveu-se o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, concedendo-se a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para declarar a nulidade do reconhecimento e absolver o paciente com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal

Orders

  • declarar a nulidade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  • absolver o paciente TIAGO COSTA RAMOS com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal