HC 748195 - ACORDAO

HC 748195 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o acervo probatório colhido em juízo corrobora a autoria e o reconhecimento não foi o único elemento de prova; além disso, a desconstituição das conclusões sobre autoria demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via do habeas corpus, e havia preclusão temporal quanto a alegações não suscitadas oportunamente.

Parties
Agravante: ALEXANDRO CAMPOS JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Corroboração Da Prova, Habeas Corpus, Preclusão Temporal
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Corroboração Da Prova Habeas Corpus Preclusão Temporal

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO CAMPOS JUNIOR

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Intimado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial à luz do art.226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento foi o único elemento de prova da autoria
  3. 3 possibilidade de revisão de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acervo probatório colhido em juízo corrobora a autoria e o reconhecimento não foi o único elemento de prova; além disso, a desconstituição das conclusões sobre autoria demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via do habeas corpus, e havia preclusão temporal quanto a alegações não suscitadas oportunamente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.