HC 896518 - ACORDAO

HC 896518 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja entendimento de que o reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP pode ensejar nulidade, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento: havia provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas em juízo, reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, proximidade ao veículo roubado, confissão informal e modus operandi), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade passível de reforma via habeas corpus.

Parties
Agravante: ANDRÉ HENRIQUE MOREIRA GONÇALVES; Corréu: LUIZ GUSTAVO PAREDES DOS SANTOS; Corréu: IGOR NUNES DAMACENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Habeas Corpus Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

ANDRÉ HENRIQUE MOREIRA GONÇALVES

Agravante

LUIZ GUSTAVO PAREDES DOS SANTOS

Corréu

IGOR NUNES DAMACENA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento quando corroborado por outras provas independentes
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus por existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja entendimento de que o reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP pode ensejar nulidade, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento: havia provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas em juízo, reconhecimento em juízo, depoimentos policiais, proximidade ao veículo roubado, confissão informal e modus operandi), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade passível de reforma via habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.