REsp 1952660 - DECISAO

REsp 1952660 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico cumpriu as formalidades exigidas e a autoria não se apoiou exclusivamente nele, mas foi corroborada por depoimentos e pelo reconhecimento da arma apreendida na residência do recorrente; ademais, a busca domiciliar foi fundada em informações precisas sobre tráfico de drogas, autorizando a diligência e configurando-se o subsequente encontro fortuito de provas, não sendo necessária a anulação das provas obtidas nem a absolvição do réu.

Parties
Recorrente: HENRIQUE LEAL RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Busca E Apreensão Domiciliar, Encontro Fortuito De Provas (serendipidade), Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Busca E Apreensão Domiciliar Encontro Fortuito De Provas (serendipidade) Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

HENRIQUE LEAL RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase de inquérito sem observância formal do art. 226 do CPP
  2. 2 ilegalidade ou não da busca e apreensão domiciliar sem mandado em razão de informações sobre tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade da teoria do encontro fortuito de provas (serendipidade)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico cumpriu as formalidades exigidas e a autoria não se apoiou exclusivamente nele, mas foi corroborada por depoimentos e pelo reconhecimento da arma apreendida na residência do recorrente; ademais, a busca domiciliar foi fundada em informações precisas sobre tráfico de drogas, autorizando a diligência e configurando-se o subsequente encontro fortuito de provas, não sendo necessária a anulação das provas obtidas nem a absolvição do réu.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • publique-se; intimem-se