REsp 1974335 - DECISAO

REsp 1974335 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, embora a jurisprudência exija observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas, no caso concreto o reconhecimento foi considerado seguro e corroborado por elementos robustos (vítima em contato prolongado com os agentes dentro do mesmo veículo, imagens de câmeras de segurança reconhecidas pela vítima e prova oral produzida em juízo), não havendo nulidade da prova que justifique a absolvição; aplicou-se o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568 para fins de decisão monocrática.

Parties
Recorrente: HELIO LUCIANO PARODI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade, Corroboração De Provas, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Corroboração De Provas Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HELIO LUCIANO PARODI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por alegada inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento realizado na fase do inquérito policial
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, embora a jurisprudência exija observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas, no caso concreto o reconhecimento foi considerado seguro e corroborado por elementos robustos (vítima em contato prolongado com os agentes dentro do mesmo veículo, imagens de câmeras de segurança reconhecidas pela vítima e prova oral produzida em juízo), não havendo nulidade da prova que justifique a absolvição; aplicou-se o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568 para fins de decisão monocrática.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.