HC 907680 - DECISAO

HC 907680 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que, embora o reconhecimento extrajudicial tenha ocorrido por fotografia, foram apresentadas outras fotos com características semelhantes e o reconhecimento foi ratificado em juízo; além disso, a autoria e a materialidade foram corroboradas por ampla prova documental e testemunhal, não sendo possível declarar nulidade que implique absolvição via habeas corpus; manteve-se, igualmente, a majorante pelo emprego de arma de fogo com fundamento em prova testemunhal e na jurisprudência que admite a caracterização da majorante sem apreensão/perícia da arma quando existem outros elementos probatórios.

Parties
Paciente: TIAGO JOSE DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: LORAINE SILVIA OLIVEIRA STOFELLA; Vítima: ABÍLIO PEREIRA DOS SANTOS; Vítima: WILSE DE FÁTIMA VULCANIS DOS SANTOS; Vítima: KLEITON FELIPE DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Roubo Qualificado, Art. 226 Do CPP, Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Roubo Qualificado Art. 226 Do CPP Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

TIAGO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

LORAINE SILVIA OLIVEIRA STOFELLA

Vítima

ABÍLIO PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

WILSE DE FÁTIMA VULCANIS DOS SANTOS

Vítima

KLEITON FELIPE DE SOUZA MARTINS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto desrespeito ao art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova testemunhal e ratificação judicial do reconhecimento
  3. 3 necessidade de corroboracao do reconhecimento extrajudicial por outras provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que, embora o reconhecimento extrajudicial tenha ocorrido por fotografia, foram apresentadas outras fotos com características semelhantes e o reconhecimento foi ratificado em juízo; além disso, a autoria e a materialidade foram corroboradas por ampla prova documental e testemunhal, não sendo possível declarar nulidade que implique absolvição via habeas corpus; manteve-se, igualmente, a majorante pelo emprego de arma de fogo com fundamento em prova testemunhal e na jurisprudência que admite a caracterização da majorante sem apreensão/perícia da arma quando existem outros elementos probatórios.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.