HC 901742 - DECISAO

HC 901742 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a retirada dos acusados da sala virtual foi devidamente justificada pelo temor da vítima e não causou prejuízo concreto; mesmo que o reconhecimento extrajudicial não tenha seguido estritamente o art. 226 do CPP, houve confirmação em juízo e provas autônomas (depoimentos policiais e recuperação da motocicleta) que lastrearam a condenação; a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base em prova testemunhal, sendo desnecessária a apreensão da arma. Assim, não cabe habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: FERNANDO JOSÉ DA SILVA; Paciente: JOÃO RUBENS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas, Nulidade Processual, Uso De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Provas Nulidade Processual Uso De Arma De Fogo Habeas Corpus Dosimetria

Case Brief

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Parties

FERNANDO JOSÉ DA SILVA

Paciente

JOÃO RUBENS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução em razão da retirada dos pacientes da sala de audiência virtual
  2. 2 nulidade do reconhecimento por não observância do art. 226 do CPP (reconhecimento por fotografia)
  3. 3 manutenção da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do armamento

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a retirada dos acusados da sala virtual foi devidamente justificada pelo temor da vítima e não causou prejuízo concreto; mesmo que o reconhecimento extrajudicial não tenha seguido estritamente o art. 226 do CPP, houve confirmação em juízo e provas autônomas (depoimentos policiais e recuperação da motocicleta) que lastrearam a condenação; a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base em prova testemunhal, sendo desnecessária a apreensão da arma. Assim, não cabe habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.