HC 908968 - DECISAO

HC 908968 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as nulidades alegadas não maculam o conjunto probatório: eventual irregularidade no reconhecimento pessoal foi superada pela corroboração de outras provas (especialmente a apreensão imediata dos celulares em posse dos acusados e o reconhecimento em juízo); a leitura de depoimento extrajudicial não acarretou prejuízo porque foi oportunizada a formulação de perguntas; não houve violação do princípio da correlação; e a pretensão de desclassificação/importante alteração da tipificação demandaria reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Lucas; Apelante: Cleiton; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Leitura De Depoimento Extrajudicial, Princípio Da Correlação, Desclassificação Para Receptação, Concurso De Pessoas, Prova Testemunhal, Valoração De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Leitura De Depoimento Extrajudicial Princípio Da Correlação Desclassificação Para Receptação Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

Lucas

Paciente

Cleiton

Apelante

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade da oitiva testemunhal por leitura de depoimento extrajudicial
  3. 3 violação do princípio da correlação entre acusação e sentença

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as nulidades alegadas não maculam o conjunto probatório: eventual irregularidade no reconhecimento pessoal foi superada pela corroboração de outras provas (especialmente a apreensão imediata dos celulares em posse dos acusados e o reconhecimento em juízo); a leitura de depoimento extrajudicial não acarretou prejuízo porque foi oportunizada a formulação de perguntas; não houve violação do princípio da correlação; e a pretensão de desclassificação/importante alteração da tipificação demandaria reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.