HC 876469 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a ratificação do reconhecimento em juízo, conjugada com outros elementos de prova válidos e independentes (especialmente o depoimento da vítima ratificado em juízo), autoriza a manutenção da condenação, e o habeas corpus não admite o reexame das provas do feito.
- Parties
- Agravante: ISAC ROCHA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova, Roubo Circunstanciado, Art. 226 Do CPP
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ISAC ROCHA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 legalidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
- 2 valoração da ratificação do reconhecimento em juízo como prova
- 3 existência de outros elementos de prova independentes que corroborem a autoria
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a ratificação do reconhecimento em juízo, conjugada com outros elementos de prova válidos e independentes (especialmente o depoimento da vítima ratificado em juízo), autoriza a manutenção da condenação, e o habeas corpus não admite o reexame das provas do feito.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment