AREsp 2603845 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por intempestividade e, de ofício, concedeu-se ordem de habeas corpus para absolver Jonathan Santana Macedo com fundamento na fragilidade e nulidade probatória dos reconhecimentos pessoais e fotográficos (especialmente pela demora entre os fatos e os...

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Parties
Agravante/recorrente: JONATHAN SANTANA MACEDO; Corréu: JEFFERSON SANTANA MACEDO; Corréu: JACKSON SANTANA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jonathan Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Intempestividade Recursal, Habeas Corpus De Ofício, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Intempestividade Recursal Habeas Corpus De Ofício Prova Testemunhal Nulidade De Prova

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Parties

JONATHAN SANTANA MACEDO

Agravante/recorrente

JEFFERSON SANTANA MACEDO

Corréu

JACKSON SANTANA MACEDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo / Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 nulidade e fragilidade probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por intempestividade e, de ofício, concedeu-se ordem de habeas corpus para absolver Jonathan Santana Macedo com fundamento na fragilidade e nulidade probatória dos reconhecimentos pessoais e fotográficos (especialmente pela demora entre os fatos e os reconhecimentos e pela ausência de provas independentes), aplicando o art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jonathan Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jonathan Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.