AREsp 2603845 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que a condenação do recorrente se amparou exclusivamente em reconhecimentos pessoal e fotográfico realizados após meses dos fatos e sem eventual corroboração por provas independentes, e diante da fragilidade probatória desses meios, concedeu-se de ofício ordem de habeas corpus nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, absolvendo o recorrente Jackson Santana Macedo por ausência de provas suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: JACKSON SANTANA MACEDO; Corréu: Jonathan Santana Macedo; Corréu: Jefferson Santana Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial; Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jackson Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Habeas Corpus Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JACKSON SANTANA MACEDO

Agravante

Jonathan Santana Macedo

Corréu

Jefferson Santana Macedo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial; Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento como prova única para condenação
  3. 3 ausência de provas independentes e autônomas que corroborem os reconhecimentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que a condenação do recorrente se amparou exclusivamente em reconhecimentos pessoal e fotográfico realizados após meses dos fatos e sem eventual corroboração por provas independentes, e diante da fragilidade probatória desses meios, concedeu-se de ofício ordem de habeas corpus nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, absolvendo o recorrente Jackson Santana Macedo por ausência de provas suficientes para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jackson Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Concedo ordem de habeas corpus para absolver o recorrente Jackson Santana Macedo, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se e intimem-se.