HC 755628 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas diversas do reconhecimento fotográfico (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante e apreensão de bens subtraídos), de modo que não há ilegalidade capaz de ser sanada pelo habeas corpus perante este Tribunal.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE CONCEICAO; Paciente: WELLINGTON FIALHO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALEXANDRE CONCEICAO
Paciente
WELLINGTON FIALHO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
- 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e sua fragilidade
- 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas na fase judicial
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas diversas do reconhecimento fotográfico (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante e apreensão de bens subtraídos), de modo que não há ilegalidade capaz de ser sanada pelo habeas corpus perante este Tribunal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment