HC 860211 - DECISAO

HC 860211 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem verificou que o procedimento de reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP foi observado, havendo, além do reconhecimento, provas corroboradoras (depoimentos das vítimas e de terceiros, além de declarações extrajudiciais), de modo que não se pode, pela via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto não se justifica a absolvição ou anulação pleiteada.

Parties
Paciente: IAGO ALMEIDA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Valoração De Provas Extrajudiciais, Nulidade Processual, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Valoração De Provas Extrajudiciais Nulidade Processual Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

IAGO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência ou ausência de prova suficiente da autoria delitiva
  3. 3 possibilidade de valoração de elementos informativos extrajudiciais quando confirmados no contraditório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem verificou que o procedimento de reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP foi observado, havendo, além do reconhecimento, provas corroboradoras (depoimentos das vítimas e de terceiros, além de declarações extrajudiciais), de modo que não se pode, pela via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto não se justifica a absolvição ou anulação pleiteada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.