HC 904909 - ACORDAO

HC 904909 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento pessoal foi ratificado em juízo e a condenação encontra-se corroborada por outros elementos de prova colhidos na fase judicial e policial (prisão em posse do veículo subtraído, uso das mesmas roupas, reconhecimento pelas vítimas com referência a tatuagens/cicatrizes, depoimentos dos policiais e confissão), e, além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fática e probatória.

Parties
Agravante: EVANDRO SANTOS CERQUEIRA; Vítima: D.R.S.; Vítima: M.N.O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Ratificação Em Juízo, Provas Testemunhais, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Ratificação Em Juízo Provas Testemunhais +1 more

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Parties

EVANDRO SANTOS CERQUEIRA

Agravante

D.R.S.

Vítima

M.N.O.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial sem observância estrita do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a eventual inobservância do art. 226 do CPP acarreta nulidade processual e absolvição
  3. 3 Se existem outros elementos de prova suficientes para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento pessoal foi ratificado em juízo e a condenação encontra-se corroborada por outros elementos de prova colhidos na fase judicial e policial (prisão em posse do veículo subtraído, uso das mesmas roupas, reconhecimento pelas vítimas com referência a tatuagens/cicatrizes, depoimentos dos policiais e confissão), e, além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fática e probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a condenação por seus próprios fundamentos.