REsp 2095952 - DECISAO

REsp 2095952 - DECISAO

Houve inobservância das cautelas do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal (método show-up e ausência de formalidades) e inexistiam provas independentes e idôneas que corroborassem a autoria. Diante da fragilidade probatória, aplica-se o princípio in dubio pro reo e, nos termos da Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi provido para absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: ALISSON DIOVANE BAPTISTA ROSA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para absolver o recorrente da prática do delito de roubo qualificado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Roubo Majorado Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALISSON DIOVANE BAPTISTA ROSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 Ausência de provas independentes e idôneas que corroborem a autoria
  3. 3 Efeito do show-up e risco de falso reconhecimento

Ratio Decidendi

Houve inobservância das cautelas do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal (método show-up e ausência de formalidades) e inexistiam provas independentes e idôneas que corroborassem a autoria. Diante da fragilidade probatória, aplica-se o princípio in dubio pro reo e, nos termos da Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi provido para absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para absolver o recorrente da prática do delito de roubo qualificado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para absolver o recorrente da prática do delito de roubo qualificado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se. Intimem-se.