HC 933680 - DECISAO

HC 933680 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reanálise do conjunto probatório; inexistindo flagrante ilegalidade, e considerando que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial possivelmente irregular, mas em elementos independentes (descrição das vítimas, depoimentos policiais, prisão nas imediações com simulacro de arma e posse de bens subtraídos), não há fundamento para concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN LOPES DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1514869-83.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Suficiência Da Prova, Prisão Preventiva, Indução Ao Reconhecimento, Prova Testemunhal, Câmeras Corporais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Suficiência Da Prova Prisão Preventiva Indução Ao Reconhecimento +2 more

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Parties

JONATHAN LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1514869-83.2023.8.26.0228)

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência probatória para condenação por roubo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reanálise do conjunto probatório; inexistindo flagrante ilegalidade, e considerando que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial possivelmente irregular, mas em elementos independentes (descrição das vítimas, depoimentos policiais, prisão nas imediações com simulacro de arma e posse de bens subtraídos), não há fundamento para concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ
  • Intimem-se