HC 882740 - DECISAO

HC 882740 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório; as questões relativas à autoria, à dosimetria, à aplicação das majorantes e à caracterização da tentativa/extorsão demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; a absolvição do adolescente por corrupção de menores foi fundamentada no in dubio pro reo e na insuficiência de prova quanto à sua participação.

Parties
Paciente: PÉRICLES MACEDO NUBI JUNIOR; Vítima: Manoel Ruiz Garcia Filho; Vítima: Elizabeth Navas Garcia; Adolescente: Hugo V.O.C. (Hugo Vitor Oliveira da Conceição)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Roubo, Extorsão, Corrupção De Menores, Majorantes, In Dubio Pro Reo, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Roubo Extorsão Corrupção De Menores Majorantes +2 more

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Parties

PÉRICLES MACEDO NUBI JUNIOR

Paciente

Manoel Ruiz Garcia Filho

Vítima

Elizabeth Navas Garcia

Vítima

Hugo V.O.C. (Hugo Vitor Oliveira da Conceição)

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal (observância do art.226 do CPP)
  2. 2 Suficiência probatória para autoria
  3. 3 Possibilidade de utilização da violência/ameaça para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório; as questões relativas à autoria, à dosimetria, à aplicação das majorantes e à caracterização da tentativa/extorsão demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; a absolvição do adolescente por corrupção de menores foi fundamentada no in dubio pro reo e na insuficiência de prova quanto à sua participação.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.