HC 846403 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser, em essência, sucedâneo de recurso próprio e por não verificar flagrante ilegalidade no acórdão; o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, reconhecimento realizado em curto intervalo temporal e apreensão de armas) é suficiente e não admite revisão na via estreita do writ.

Parties: Paciente: KELVIN SANTOS DA SILVA; Paciente: ALBERTO ELIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração, Pedido Liminar Indeferido E Não Conhecimento Da Impetração
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado E Preclusão

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Nulidade Processual Prova Testemunhal Trânsito Em Julgado E Preclusão

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Parties

KELVIN SANTOS DA SILVA

Paciente

ALBERTO ELIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração, Pedido Liminar Indeferido E Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
3 suficiência do conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.