HC 918395 - DECISAO

HC 918395 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo ante eventual vício no reconhecimento pessoal policial, a condenação foi lastreada também por provas válidas e independentes — descrição marcante da vítima (dentes tortos, vestes), localização do réu pelo localizador do celular e depoimentos policiais confirmados em juízo —, de modo que não cabe absolvição e é vedado o reexame de provas pela via do habeas/recursos especiais conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: VITOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: vítima sobrevivente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Latrocínio, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Art. 226 Do CPP Provas Independentes Latrocínio Roubo Majorado +1 more

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Parties

VITOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

vítima sobrevivente

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 inobservância do art. 226 do CPP e suas consequências
  3. 3 manutenção da condenação quando há provas válidas e independentes do ato viciado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo ante eventual vício no reconhecimento pessoal policial, a condenação foi lastreada também por provas válidas e independentes — descrição marcante da vítima (dentes tortos, vestes), localização do réu pelo localizador do celular e depoimentos policiais confirmados em juízo —, de modo que não cabe absolvição e é vedado o reexame de provas pela via do habeas/recursos especiais conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.