HC 937632 - DECISAO
A matéria referente à nulidade do reconhecimento pessoal não pode ser conhecida pelo STJ porque não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento da instância para evitar indevida supressão de instância; por isso, a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: EDERVAM PEDROSO NARDES JUNIOR; Paciente: LUAN SANTOS POLECARPO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância, Crime De Roubo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDERVAM PEDROSO NARDES JUNIOR
Paciente
LUAN SANTOS POLECARPO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial
- 2 verificação do prévio exame da matéria pelo Tribunal de origem
- 3 supressão de instância como óbice ao conhecimento pelo STJ
Ratio Decidendi
A matéria referente à nulidade do reconhecimento pessoal não pode ser conhecida pelo STJ porque não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento da instância para evitar indevida supressão de instância; por isso, a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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