AREsp 2600820 - DECISAO

AREsp 2600820 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal não foi único elemento probatório; a condenação apoiou-se também na prisão em flagrante pelos guardas municipais que prestaram depoimento consistente e no laudo pericial que confirmou a materialidade, de modo que não se demonstrou nulidade nem insuficiência probatória, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Réu: Luiz Alberto; Agravante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Testemunha: Sandro Santos de Souza; Testemunha: Rafael Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Luiz Alberto

Réu

Defesa

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Sandro Santos de Souza

Testemunha

Rafael Cardoso

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase do inquérito
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e presencial
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas na fase judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal não foi único elemento probatório; a condenação apoiou-se também na prisão em flagrante pelos guardas municipais que prestaram depoimento consistente e no laudo pericial que confirmou a materialidade, de modo que não se demonstrou nulidade nem insuficiência probatória, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.