HC 917205 - DECISAO

HC 917205 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita seria sucedânea de recurso próprio; além disso, embora haja entendimento sobre a necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento policial, quando o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório (reconhecimento pela vítima em sede policial e em juízo, descrição de tatuagens e demais provas), que a condenação não se firmou exclusivamente no reconhecimento, a impugnação demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incompatível com a estreiteza do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO RICARDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Alisson Vicente Pereira Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Recurso Ordinário
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Roubo Majorado Recurso Ordinário

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Parties

LEANDRO RICARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Alisson Vicente Pereira Lopes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 existência de outros elementos de prova que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita seria sucedânea de recurso próprio; além disso, embora haja entendimento sobre a necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento policial, quando o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório (reconhecimento pela vítima em sede policial e em juízo, descrição de tatuagens e demais provas), que a condenação não se firmou exclusivamente no reconhecimento, a impugnação demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incompatível com a estreiteza do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.