HC 928781 - DECISAO

HC 928781 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já apreciado em recurso/mandado anterior (AResp/ARESP), não havendo flagrante coação a justificar a concessão de ofício, e porque a alteração das premissas do acórdão demandaria o revolvimento do conjunto probatório, procedimento vedado na via mandamental.

Parties
Paciente: CLEVIS DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Competência
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Reiteração De Pedido Competência

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Parties

CLEVIS DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 improcedência do habeas corpus por mera reiteração de pedido já apreciado
  3. 3 impossibilidade de revolver o conjunto probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já apreciado em recurso/mandado anterior (AResp/ARESP), não havendo flagrante coação a justificar a concessão de ofício, e porque a alteração das premissas do acórdão demandaria o revolvimento do conjunto probatório, procedimento vedado na via mandamental.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.