HC 898625 - ACORDAO

HC 898625 - ACORDAO

Ainda que houvesse eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação foi mantida porque não se pautou exclusivamente naquele ato: a vítima ratificou o reconhecimento em juízo, o paciente foi preso em flagrante poucos dias depois com a bicicleta subtraída na companhia do menor infrator que confessou o crime, e houve outras provas produzidas em contraditório; assim, o conjunto probatório autônomo e coeso justifica negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente (agravante): EPINIANO JOSE DE SOUZA JUNIOR; Vítima: Danilo; Menor Infrator (adolescente): J. G. J. dos S.; Testemunha: Joel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Res Furtiva, Prisão Em Flagrante, Valoração Da Prova, Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Res Furtiva Prisão Em Flagrante Valoração Da Prova Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus

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Parties

EPINIANO JOSE DE SOUZA JUNIOR

Paciente (agravante)

Danilo

Vítima

J. G. J. dos S.

Menor Infrator (adolescente)

Joel

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se fundamentou apenas no reconhecimento pessoal
  3. 3 admissibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ainda que houvesse eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação foi mantida porque não se pautou exclusivamente naquele ato: a vítima ratificou o reconhecimento em juízo, o paciente foi preso em flagrante poucos dias depois com a bicicleta subtraída na companhia do menor infrator que confessou o crime, e houve outras provas produzidas em contraditório; assim, o conjunto probatório autônomo e coeso justifica negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.