REsp 2123986 - DECISAO

REsp 2123986 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja entendimento jurisprudencial sobre a necessidade de observância rigorosa do art. 226 do CPP para validade de reconhecimentos realizados em fase inquisitorial, no caso em apreço o reconhecimento não foi o único elemento de convicção: houve reconhecimento em juízo por testemunhas que descreveram detalhadamente o modus operandi, prisão posterior dos acusados por crime semelhante e apreensão do mesmo veículo, além de prova do montante subtraído e do abalo à vítima; assim, não se justifica a anulação da prova nem a reforma da dosimetria, já que a exasperação da pena-base foi fundamentada.

Parties
Recorrente: JOSE JAILSON PEREIRA; Recorrente: IVAN HENRIQUE PEREIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

JOSE JAILSON PEREIRA

Recorrente

IVAN HENRIQUE PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para fundamentar condenação
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena e valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora haja entendimento jurisprudencial sobre a necessidade de observância rigorosa do art. 226 do CPP para validade de reconhecimentos realizados em fase inquisitorial, no caso em apreço o reconhecimento não foi o único elemento de convicção: houve reconhecimento em juízo por testemunhas que descreveram detalhadamente o modus operandi, prisão posterior dos acusados por crime semelhante e apreensão do mesmo veículo, além de prova do montante subtraído e do abalo à vítima; assim, não se justifica a anulação da prova nem a reforma da dosimetria, já que a exasperação da pena-base foi fundamentada.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.