AREsp 2478162 - ACORDAO

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Havendo na decisão de origem elementos de convicção independentes do reconhecimento pessoal — notadamente prova testemunhal colhida em juízo, prisão em flagrante logo após o fato, posse da res furtiva e localização da arma nas proximidades — a revisão para absolvição exigiria aprofundado revolvimento probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCOS MATEUS CAVALCANTI SILVA; Vítima: Ícaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Res Furtiva, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Súmula N. 7/stj Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Res Furtiva +1 more

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Parties

MARCOS MATEUS CAVALCANTI SILVA

Agravante

Ícaro

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do reconhecimento pessoal ou fotográfico para formação do juízo condenatório
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Havendo na decisão de origem elementos de convicção independentes do reconhecimento pessoal — notadamente prova testemunhal colhida em juízo, prisão em flagrante logo após o fato, posse da res furtiva e localização da arma nas proximidades — a revisão para absolvição exigiria aprofundado revolvimento probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.