HC 921601 - ACORDAO

HC 921601 - ACORDAO

Apesar da alegada irregularidade do reconhecimento na fase policial, o acervo probatório incluía provas independentes e idôneas (depoimentos em juízo, prisão em flagrante dos acusados logo após o crime na posse da res furtiva e testemunhos policiais), de modo que não houve violação do art. 155 do CPP nem nulidade capaz de ensejar a ordem; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GENILSON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Flagrante, Provas Produzidas Em Juízo, Art. 155 Do CPP, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Flagrante Provas Produzidas Em Juízo Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

GENILSON DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração de prova produzida na fase inquisitorial versus provas colhidas em juízo
  3. 3 corroboração da autoria por provas independentes

Ratio Decidendi

Apesar da alegada irregularidade do reconhecimento na fase policial, o acervo probatório incluía provas independentes e idôneas (depoimentos em juízo, prisão em flagrante dos acusados logo após o crime na posse da res furtiva e testemunhos policiais), de modo que não houve violação do art. 155 do CPP nem nulidade capaz de ensejar a ordem; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.