HC 916510 - ACORDAO

HC 916510 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela comprovação da autoria com base em elementos colhidos em juízo (prisão em flagrante, posse do bem subtraído, depoimentos policiais e reconhecimento em audiência), não se verificando nulidade apta a ensejar a absolvição, e a eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: VICTOR SANTANA SOUZA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório

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Parties

VICTOR SANTANA SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 insuficiência probatória como fundamento para absolvição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela comprovação da autoria com base em elementos colhidos em juízo (prisão em flagrante, posse do bem subtraído, depoimentos policiais e reconhecimento em audiência), não se verificando nulidade apta a ensejar a absolvição, e a eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental