HC 907752 - DECISAO

HC 907752 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi objeto de efetivo debate no Tribunal de origem, de modo que sua apreciação no STJ importaria supressão de instância; ademais, a análise da alegada insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE HENRIQUE SOUZA DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Insuficiência Probatória Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANDRE HENRIQUE SOUZA DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial
  2. 2 insuficiência probatória e alegada ausência de indícios de autoria
  3. 3 impossibilidade de analisar matéria não apreciada pelo Tribunal a quo (supressão de instância) e vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi objeto de efetivo debate no Tribunal de origem, de modo que sua apreciação no STJ importaria supressão de instância; ademais, a análise da alegada insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.