AREsp 2702018 - DECISAO

AREsp 2702018 - DECISAO

Apesar de eventual irregularidade no reconhecimento pessoal/fotográfico na fase policial, o Tribunal de origem comprovou a existência de outras provas produzidas em juízo e independentes que corroboram a autoria (depoimentos das vítimas, reconhecimento ratificado em juízo, apreensão/identificação de bens), e fundamentou concretamente o aumento da pena pela gravidade das consequências do crime (prejuízo de R$ 7.654,00 e 77 aparelhos), não havendo flagrante ilegalidade a ensejar reforma no STJ; aplicou-se súmula dominante (Súmula 568/STJ), razão pela qual se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDSON DOS SANTOS FERREIRA; Agravante: PAULO SOARES DE LIMA; Agravante: RAFAEL SILVA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS FERREIRA

Agravante

PAULO SOARES DE LIMA

Agravante

RAFAEL SILVA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal realizado em inquérito policial
  2. 2 suficiência probatória para condenação pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal
  3. 3 valoração das consequências do crime e redimensionamento da pena (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Apesar de eventual irregularidade no reconhecimento pessoal/fotográfico na fase policial, o Tribunal de origem comprovou a existência de outras provas produzidas em juízo e independentes que corroboram a autoria (depoimentos das vítimas, reconhecimento ratificado em juízo, apreensão/identificação de bens), e fundamentou concretamente o aumento da pena pela gravidade das consequências do crime (prejuízo de R$ 7.654,00 e 77 aparelhos), não havendo flagrante ilegalidade a ensejar reforma no STJ; aplicou-se súmula dominante (Súmula 568/STJ), razão pela qual se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se