EREsp 2114043 - DECISAO

EREsp 2114043 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fático-probatória entre os casos, o alegado dissídio pretoriano nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ; por essa razão não se reconheceu divergência capaz de ensejar o reexame da matéria.

Parties
Embargante: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Show Up, Art. 226 Do CPP, Embargos De Divergência, Dissídio Pretoriano, Ônus Da Prova, In Dubio Pro Reo, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade
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Parties

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Prevalência de nulidade de reconhecimento por show up sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em conjunto probatório diverso do reconhecimento falho
  3. 3 Requisitos formais e de demonstração do dissídio pretoriano para embargos de divergência (art. 266, §4º RISTJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fático-probatória entre os casos, o alegado dissídio pretoriano nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ; por essa razão não se reconheceu divergência capaz de ensejar o reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência com base no art. 266-C do RISTJ
  • Publique-se