HC 870722 - DECISAO

HC 870722 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incompatível com a via estreita do HC) e porque, no caso concreto, a condenação não se funda exclusivamente em reconhecimento potencialmente irregular: houve ratificação em juízo, depoimentos policiais e apreensão do celular logo após o crime, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem; ademais, ponto relativo ao art. 228 não fora debatido pela Corte de origem, tornando inviável seu exame no STJ.

Parties
Paciente: HENRIQUE BARBO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Insuficiência De Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Insuficiência De Provas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

HENRIQUE BARBO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e eficácia do reconhecimento
  2. 2 alegada violação do art. 228 do CPP (vítimas conversaram)
  3. 3 alegação de ausência de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incompatível com a via estreita do HC) e porque, no caso concreto, a condenação não se funda exclusivamente em reconhecimento potencialmente irregular: houve ratificação em juízo, depoimentos policiais e apreensão do celular logo após o crime, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem; ademais, ponto relativo ao art. 228 não fora debatido pela Corte de origem, tornando inviável seu exame no STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.