HC 926614 - ACORDAO

HC 926614 - ACORDAO

Ainda que exista alegação de irregularidade no reconhecimento policial, o reconhecimento não foi utilizado isoladamente para condenação; houve indicação concreta de provas materiais independentes e idôneas (imagens de câmeras que demonstraram veículo utilizado pelo agravante), suficiente para atestar autoria, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, mantém-se a decisão que denegou a ordem e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FLAVIO DIOGO NUNES DO PRADO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido, Decisão Que Denegou a Ordem Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; decisão que denegou a ordem mantida.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Corroboração Probatória
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Roubo Majorado Habeas Corpus Corroboração Probatória

Case Brief

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Parties

FLAVIO DIOGO NUNES DO PRADO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido, Decisão Que Denegou a Ordem Mantida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração de prova quando reconhecimento inquisitorial é corroborado por outras provas
  3. 3 insuficiência probatória e vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ainda que exista alegação de irregularidade no reconhecimento policial, o reconhecimento não foi utilizado isoladamente para condenação; houve indicação concreta de provas materiais independentes e idôneas (imagens de câmeras que demonstraram veículo utilizado pelo agravante), suficiente para atestar autoria, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, mantém-se a decisão que denegou a ordem e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; decisão que denegou a ordem mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental