AREsp 2593077 - DECISAO

AREsp 2593077 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, mesmo admitindo-se a possibilidade de vício no reconhecimento pessoal, o acórdão recorrido firmou-se em outras provas independentes e robustas da autoria e materialidade (prisão em flagrante, recuperação da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais, autos de exibição e apreensão), de modo que a reforma para absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: MAICON RODRIGO LEMES GONÇALVES; Agravado / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Súmula 7/stj, Dosimetria, Valoração Da Prova Testemunhal E Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Súmula 7/stj Dosimetria Valoração Da Prova Testemunhal E Da Vítima

Case Brief

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Parties

MAICON RODRIGO LEMES GONÇALVES

Agravante / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probatória do reconhecimento pessoal ou fotográfico
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar o reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, mesmo admitindo-se a possibilidade de vício no reconhecimento pessoal, o acórdão recorrido firmou-se em outras provas independentes e robustas da autoria e materialidade (prisão em flagrante, recuperação da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais, autos de exibição e apreensão), de modo que a reforma para absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.