HC 949944 - DECISAO

HC 949944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade dos reconhecimentos em fase policial não evidencia constrangimento ilegal manifesto: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos potencialmente viciados, tendo sido corroborada por outros elementos de prova colhidos em juízo, e o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via eleita.

Parties
Paciente: ADEMISSON SILVA CONCEICAO; Paciente: WELLINGTON GONCALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Corroborada
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Parties

ADEMISSON SILVA CONCEICAO

Paciente

WELLINGTON GONCALVES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento realizado em fase policial em desconformidade com o art. 226 do CPP torna nulos todos os atos posteriores
  2. 2 Se a condenação dos pacientes se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório após apelação criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade dos reconhecimentos em fase policial não evidencia constrangimento ilegal manifesto: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos potencialmente viciados, tendo sido corroborada por outros elementos de prova colhidos em juízo, e o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.