HC 867115 - DECISAO

HC 867115 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto ao fato 3, negou-se a ordem porque a condenação foi firmada em conjunto probatório robusto (imagens de segurança, descrição prévia com tatuagens e reconhecimento fotográfico corroborado pela investigação policial), de modo que acolher a pretensão absolutória exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: Roberto Alves de Mesquita; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico Em Solo Policial, Prova De Autoria, Nulidade Processual, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Em Solo Policial Prova De Autoria Nulidade Processual Supressão De Instância

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Parties

Roberto Alves de Mesquita

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposto vício do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto ao fato 3, negou-se a ordem porque a condenação foi firmada em conjunto probatório robusto (imagens de segurança, descrição prévia com tatuagens e reconhecimento fotográfico corroborado pela investigação policial), de modo que acolher a pretensão absolutória exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada na extensão do conhecimento parcial do habeas corpus.
  • Publique-se.