HC 810642 - DECISAO

HC 810642 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a questão discutida estava sendo apreciada em recurso especial e a corte de origem indicou existência de outros elementos probatórios independentes (depoimento da vítima e testemunhas, imagens de câmera, demais provas) que ratificaram a autoria, de modo que a impetração perdeu objeto e não enseja ordem favorável.

Parties
Paciente: LUCAS PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado/decisão De Mérito Monocrática
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

LUCAS PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado/decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 quando o reconhecimento irregular pode ou não fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a questão discutida estava sendo apreciada em recurso especial e a corte de origem indicou existência de outros elementos probatórios independentes (depoimento da vítima e testemunhas, imagens de câmera, demais provas) que ratificaram a autoria, de modo que a impetração perdeu objeto e não enseja ordem favorável.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.