HC 886435 - DECISAO

HC 886435 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedido já apreciado; subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem, pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação está lastreada em outros elementos de prova independentes, tornando inviável o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA QUIRINO; Paciente: LUCAS GERONIMO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus Substitutivo
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Parties

LEANDRO DE SOUZA QUIRINO

Paciente

LUCAS GERONIMO MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e ingresso na residência
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedido já apreciado; subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem, pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação está lastreada em outros elementos de prova independentes, tornando inviável o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.