HC 949922 - DECISAO

HC 949922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o reconhecimento em juízo e os demais elementos probatórios (depoimentos das vítimas e policiais) corroboram a autoria, e a alegada nulidade do reconhecimento na fase inquisitiva não acarreta nulidade da prova quando há confirmação e demais elementos; pedidos que dependem de revolvimento do acervo fático-probatório (crime único, aplicação da atenuante) são inadmissíveis na via do writ.

Parties
Paciente: a paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Reexame De Provas, Atenuante Inominada, Roubo Majorado, Crime Único, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Reexame De Provas Atenuante Inominada Roubo Majorado +2 more

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Parties

a paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por não observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de nova realização de reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o reconhecimento em juízo e os demais elementos probatórios (depoimentos das vítimas e policiais) corroboram a autoria, e a alegada nulidade do reconhecimento na fase inquisitiva não acarreta nulidade da prova quando há confirmação e demais elementos; pedidos que dependem de revolvimento do acervo fático-probatório (crime único, aplicação da atenuante) são inadmissíveis na via do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.