HC 931753 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo admitindo eventual nulidade do reconhecimento pessoal, as instâncias ordinárias registraram existência de provas independentes e suficientes (prova testemunhal, auto de reconhecimento de objetos, laudos de monitoramento da tornozeleira eletrônica, depoimento da vítima e relatórios de investigação) capazes de fundamentar a condenação, sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, reavaliar tais provas.

Parties: Agravante: PABLO DA SILVA GERIMIAS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revisão Criminal, Prova Testemunhal

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Agravo Regimental Revisão Criminal Prova Testemunhal

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Parties

PABLO DA SILVA GERIMIAS

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento pessoal
2 suficiência de provas independentes para condenação
3 interpretação do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental