AREsp 2718326 - DECISAO

AREsp 2718326 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afirmou que o procedimento previsto no art. 226 do CPP foi observado; além disso, mesmo se houvesse irregularidade, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, existindo provas autônomas e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo, prisão em flagrante, tatuagem característica), de modo que o afastamento das conclusões implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA DANTAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Artigo 226 Do CPP, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Artigo 226 Do CPP Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

SILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA DANTAS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Nulidade da prova derivada de reconhecimento realizado na fase inquisitorial
  3. 3 Possibilidade de condenação com base em provas autônomas corroboradoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afirmou que o procedimento previsto no art. 226 do CPP foi observado; além disso, mesmo se houvesse irregularidade, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, existindo provas autônomas e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo, prisão em flagrante, tatuagem característica), de modo que o afastamento das conclusões implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.