HC 906476 - DECISAO

HC 906476 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a Corte de origem fundou-se em conjunto probatório robusto (reconhecimentos em três oportunidades, depoimentos detalhados das vítimas, prova pericial e circunstâncias do delito) que afasta a nulidade do reconhecimento fotográfico na espécie; além disso, a revisão exigida pela defesa implicaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus e a dosimetria/majorantes foram devidamente fundamentadas em outros autos e na configuração de patrimônios distintos, justificando o concurso formal e as exasperações aplicadas.

Parties
Paciente: RODRIGO APARECIDO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Arley; Vítima: Ivanilda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Reincidência, Maus Antecedentes, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Álibi
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Concurso Formal Reincidência Maus Antecedentes +3 more

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Parties

RODRIGO APARECIDO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Arley

Vítima

Ivanilda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 incidência de concurso formal versus crime único
  3. 3 ilegalidade por bis in idem na dosimetria (concurso de agentes, emprego de arma e concurso formal)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a Corte de origem fundou-se em conjunto probatório robusto (reconhecimentos em três oportunidades, depoimentos detalhados das vítimas, prova pericial e circunstâncias do delito) que afasta a nulidade do reconhecimento fotográfico na espécie; além disso, a revisão exigida pela defesa implicaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus e a dosimetria/majorantes foram devidamente fundamentadas em outros autos e na configuração de patrimônios distintos, justificando o concurso formal e as exasperações aplicadas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Liminar indeferida (fls. 56/59).