AREsp 2729451 - DECISAO

AREsp 2729451 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque, ainda que se admitisse eventual vício no reconhecimento, a condenação estadual assentou-se também em provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante com o veículo roubado e simulacro, confissão, depoimento de testemunha protegida e policiais), de modo que a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não houve demonstração de prejuízo que configurasse nulidade processual.

Parties
Agravante: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Sem Prejuízo, Súmula 7/stj, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade Sem Prejuízo Súmula 7/stj Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do reconhecimento para condenação
  3. 3 existência de provas independentes da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque, ainda que se admitisse eventual vício no reconhecimento, a condenação estadual assentou-se também em provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante com o veículo roubado e simulacro, confissão, depoimento de testemunha protegida e policiais), de modo que a revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não houve demonstração de prejuízo que configurasse nulidade processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.