RHC 190034 - DECISAO

RHC 190034 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da posterior sentença condenatória proferida pelas instâncias ordinárias, que já examinou exaustivamente as teses suscitadas, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO CAIXETA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Revelia, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Revelia Prejudicialidade Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO CAIXETA DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal fotográfico
  3. 3 decretação de revelia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da posterior sentença condenatória proferida pelas instâncias ordinárias, que já examinou exaustivamente as teses suscitadas, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.