HC 944389 - ACORDAO

HC 944389 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de reconhecer que o reconhecimento deve observar o art. 226 do CPP e que sua inobservância pode invalidar a prova, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento: havia prisão em flagrante e depoimentos de vítimas e policiais que corroboraram a autoria, constituintes de prova autônoma suficiente para manter a condenação.

Parties
Agravante: LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Provas Autônomas
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Prisão Em Flagrante Provas Autônomas

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Parties

LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento do réu realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido
  2. 2 Se reconhecimento irregular pode servir de lastro para condenação ou se condenação pode ser sustentada por outras provas independentes e autônomas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de reconhecer que o reconhecimento deve observar o art. 226 do CPP e que sua inobservância pode invalidar a prova, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento: havia prisão em flagrante e depoimentos de vítimas e policiais que corroboraram a autoria, constituintes de prova autônoma suficiente para manter a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.