HC 959389 - DECISAO

HC 959389 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que eventual irregularidade no reconhecimento policial foi sanada pela ratificação em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e que a condenação encontra suporte em outros elementos probatórios, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem no remédio heroico.

Parties
Paciente: WODSON RICARDO SATURNINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Dosimetria, Latrocínio Tentado, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Dosimetria +2 more

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Parties

WODSON RICARDO SATURNINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico frente ao art. 226 do CPP
  3. 3 sanabilidade de irregularidade de reconhecimento policial por ratificação em juízo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que eventual irregularidade no reconhecimento policial foi sanada pela ratificação em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e que a condenação encontra suporte em outros elementos probatórios, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem no remédio heroico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se