AREsp 2587815 - DECISAO

AREsp 2587815 - DECISAO

Conheceram-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem concluiu que, mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal, havia provas independentes e suficientes (depoimento da vítima em juízo, depoimento dos policiais que realizaram o flagrante, apreensão de bens e laudos) que fundamentam a condenação, e o reexame desse conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO BRAZ DA SILVA; Recorrente: CARLOS HENRIQUE NUNES PALMEIRA; Recorrente: CAIQUE WESLEY CANDIDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Suficiência Da Prova, Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj), Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Suficiência Da Prova Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj) Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCELO BRAZ DA SILVA

Recorrente

CARLOS HENRIQUE NUNES PALMEIRA

Recorrente

CAIQUE WESLEY CANDIDO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes para manutenção da condenação
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem concluiu que, mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal, havia provas independentes e suficientes (depoimento da vítima em juízo, depoimento dos policiais que realizaram o flagrante, apreensão de bens e laudos) que fundamentam a condenação, e o reexame desse conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.
  • Publique-se. Intimem-se.