AREsp 2026464 - DECISAO

AREsp 2026464 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial em razão do preenchimento de requisitos constitucionais para esse fundamento, mas, no mérito, afastou-se a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal porque o conjunto probatório apresentava elementos independentes e corroboradores (posse dos bens subtraídos, depoimentos dos policiais e da vítima, prisão em flagrante nas proximidades), de modo que a eventual irregularidade do ato de reconhecimento não seria suficiente para infirmar a condenação; ademais, o pedido de demonstração de dissídio jurisprudencial foi rejeitado por ausência de cotejo analítico e porque decisões em habeas corpus não servem como paradigma para o dissídio do recurso...

Parties
Agravante: MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA; Coacusado: ADRIANO DE OLIVEIRA MASSOCO; Vítima: EDUARDO BAICH DA SILVA; Coacusado: LUÍS EDUARDO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Dou provimento ao agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (recursos) Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA

Agravante

ADRIANO DE OLIVEIRA MASSOCO

Coacusado

EDUARDO BAICH DA SILVA

Vítima

LUÍS EDUARDO

Coacusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, CF)
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação a partir de provas independentes ao reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial em razão do preenchimento de requisitos constitucionais para esse fundamento, mas, no mérito, afastou-se a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal porque o conjunto probatório apresentava elementos independentes e corroboradores (posse dos bens subtraídos, depoimentos dos policiais e da vítima, prisão em flagrante nas proximidades), de modo que a eventual irregularidade do ato de reconhecimento não seria suficiente para infirmar a condenação; ademais, o pedido de demonstração de dissídio jurisprudencial foi rejeitado por ausência de cotejo analítico e porque decisões em habeas corpus não servem como paradigma para o dissídio do recurso...

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.