HC 831984 - ACORDAO

HC 831984 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; o reconhecimento, ainda que realizado na fase inquisitorial, foi ratificado em juízo e devidamente corroborado pelas demais provas constantes dos autos (depoimentos das vítimas, laudos e apreensões), de modo que a manutenção da condenação é adequada e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Réu: EDUARDO ALBINO MOREIRA; Réu: JIMMY WENDEL DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Flagrante Ilegalidade, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Flagrante Ilegalidade Prova

Case Brief

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Parties

EDUARDO ALBINO MOREIRA

Réu

JIMMY WENDEL DE LIMA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício da ordem
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; o reconhecimento, ainda que realizado na fase inquisitorial, foi ratificado em juízo e devidamente corroborado pelas demais provas constantes dos autos (depoimentos das vítimas, laudos e apreensões), de modo que a manutenção da condenação é adequada e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão do Tribunal de origem que manteve a condenação por roubo circunstanciado