HC 887686 - ACORDAO

HC 887686 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a condenação por roubo majorado foi mantida pois o reconhecimento pessoal não foi a única prova, sendo corroborada por outros elementos probatórios independentes (depoimentos, apreensão da res furtiva), e o acórdão de origem transitou em julgado em 10/02/2017, não se podendo conhecer a ordem como substitutivo de revisão criminal.

Parties
Recorrente: THIAGO QUERINO SILVA; Vítima: Cherleton Francis da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Flagrante Ilegalidade, Provas Independentes
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Flagrante Ilegalidade Provas Independentes

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Parties

THIAGO QUERINO SILVA

Recorrente

Cherleton Francis da Cruz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a condenação por roubo majorado foi mantida pois o reconhecimento pessoal não foi a única prova, sendo corroborada por outros elementos probatórios independentes (depoimentos, apreensão da res furtiva), e o acórdão de origem transitou em julgado em 10/02/2017, não se podendo conhecer a ordem como substitutivo de revisão criminal.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Negar provimento ao agravo regimental